TV
Atualizado em
Leitura 5 min

Direito do consumidor TV por assinatura: atenção: saiba mais

Bianca Broncher, redatora do Portal de Planos

Por

Redatora — Portal de Planos

mulher idosa indignada com um controle de TV na mão

Não há nada melhor do que aproveitar seu dia de folga curtindo a programação dos seus canais favoritos no conforto do sofá. Porém, infelizmente, a experiência de alguns clientes com as empresas pode não atender às expectativas.

Um dos maiores problemas relatados pelos clientes em relação às empresas provedoras de planos de TV a cabo é o atendimento, pois uma negociação simples - como mudar de plano ou cancelar a assinatura - pode acabar se tornando uma tarefa muito difícil e estressante.

Por isso, a busca dos clientes pelos direitos do consumidor de TV por assinatura tem sido cada vez maior. Mas não se preocupe: estamos aqui para te ajudar nisso!

Posso cancelar minha TV por assinatura?

Um dos temas que mais gera dúvidas e transtornos entre os clientes é o cancelamento do serviço de TV por assinatura. Muitos não conseguem realizar o cancelamento e até são enganados - se você já passou por isso, sabe o quão desagradável é a experiência. De acordo com o direito do consumidor de TV por assinatura, o cancelamento pode sim ser realizado.

Por isso, esteja preparado para essas situações! Continue a leitura para ficar por dentro das leis de cancelamento de TV por assinatura e saber exatamente o que fazer em casos como esses.

Quanto tempo preciso esperar para cancelar minha assinatura de TV a cabo?

Existe um artigo no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicação que garante o direito do consumidor de TV por assinatura ao cancelamento. Ele defende que o cliente tem o direito de cancelar uma assinatura a qualquer momento, e o melhor: sem necessidade de justificativa.

Então, caso você seja atendido por alguém que insista muito ou não aceite cancelar o seu plano, lembre-se de que isso vai contra a legislação, pois você tem direito ao cancelamento, mesmo caso só tenha utilizado o serviço durante o primeiro mês.

Outra informação muito importante para se ter em mente é que, mesmo com parcelas atrasadas, a empresa é obrigada, sim, a cancelar seu plano imediatamente. 

Preciso devolver os equipamentos ao cancelar minha assinatura?

Ao solicitar o cancelamento se atente: a empresa não pode alegar atraso na realização do mesmo por ter que retirar seus aparelhos! Essa responsabilidade é exclusivamente da empresa, que não pode utilizar isso como justificativa para não cancelar a sua assinatura - até porque, se o contrato dizia que o equipamento foi dado a você, não há nenhuma obrigação de devolver! 

Além disso, se a empresa não for até a sua casa para fazer a retirada dos equipamentos em até 30 dias, você não tem a obrigação de pagar nada. Não existe uma multa, assim como também não há obrigação de permanecer responsável pelos equipamentos caso a empresa não os busque dentro do prazo.

Preciso pagar para cancelar minha assinatura de TV a cabo?

Apesar da obrigação da empresa de cancelar a assinatura de TV, em alguns casos, pode ocorrer uma multa. Isso acontece quando o consumidor aceita um contrato com tempo de permanência. Então, caso a rescisão do contrato seja pedida antes do tempo pré estabelecido, a empresa tem o direito de cobrar uma multa, pois o cliente quebrou um acordo.

Por isso, sempre leia atentamente aos contratos desses serviços antes de concordar. Afinal, esse acordo de tempo de permanência deve estar sempre muito claro e ter o período máximo de 1 ano.

Além disso, o direito ao arrependimento dá ao cliente a lei do cancelamento de TV por assinatura em 7 dias, que é o prazo que o consumidor tem para desistir.

Como cancelar minha TV por assinatura?

Desde 2014, o cancelamento de serviços como assinatura de TV a cabo pode ser feito no conforto de casa, sem a necessidade de ir até uma loja e conversar diretamente com um atendente. Há três formas de solicitar um cancelamento de assinatura:

  • Diretamente em uma loja (aconselhamos que você se informe bem primeiro, pois algumas empresas podem não estar mais disponibilizando esse serviço presencialmente);
  • Por telefone;
  • Pelo site da empresa.

Ainda segundo a legislação, desde 2019, todas as empresas têm a obrigação de ter, visível e de fácil acesso, uma área no site para que os clientes possam fazer, sozinhos, a solicitação de cancelamento de suas assinaturas.

No entanto, nesses casos, a empresa tem até 2 dias úteis para aceitar a solicitação, o que inclui esse prazo na contabilização do pagamento.

No caso de atendimento por telefone, o cancelamento deve ser feito imediatamente. Apesar do direito do atendente de oferecer novos pacotes, o cliente não é obrigado a aceitar fazer a troca - e nem explicar seus motivos.

Posso assinar TV por assinatura sem fidelidade?

Sim! Como citamos acima, o período máximo de permanência pré-estabelecido é de 12 meses, porém, além de existirem contratos com período menor, também há planos sem necessidade de cumprir com essa fidelidade. Assim, o consumidor fica mais tranquilo sabendo que não precisará pagar uma multa caso queira fazer o cancelamento.

Apesar disso, os planos sem fidelidade costumam ter um custo mais alto do que os outros, muitas vezes nem sendo divulgados pelas empresas, já que muitos clientes preferem o compromisso de alguns meses de pagamento. Analise os prós e contras com calma e se informe corretamente.

Como exigir meus direitos do consumidor de TV por assinatura?

Agora que você já sabe quais são seus direitos do consumidor de TV por assinatura, o mais importante é saber como agir para que eles sejam colocados em prática.

Em caso de desrespeito das regras por parte de uma empresa, o consumidor pode - e deve - entrar em contato com a Anatel. Eles te atenderão todas as vezes que um direito seu não for respeitado, e te ajudarão a tomar as medidas necessárias para que os problemas sejam resolvidos e a empresa seja devidamente punida.

Saiba como reclamar na Anatel e exija o seu direito de consumidor!

Bianca Broncher, redatora do Portal de Planos
Escrito por:Bianca Broncher

Leitora assídua e redatora por amor à escrita, Bianca Broncher faz parte do time de redatores do Portal de Planos. Apaixonada por diferentes formas de comunicação, Bianca se dedica a escrever de maneira a agregar valor com seus conteúdos e ajudar as pessoas a entenderem até mesmo os conceitos mais técnicos em forma de uma história simples e intuitiva. Apesar de já ter escrito sobre diversos temas, têm se especializado na área de telecomunicações.

Conheça mais sobre o(a) autor(a)

🚨Oferta Relâmpago: Claro Internet 350MB, com Globoplay, de R$119,90 só R$99,90!