O que é a Anatel? Descubra tudo neste post!

De tanto ouvir falar, provavelmente você já se perguntou: o que é a Anatel? Ela é um órgão responsável de proteger os direitos dos cerca de 305 milhões de consumidores dos serviços de telecomunicação no Brasil. Sendo que 205 milhões são usuários de telefonia móvel e o restante divide-se em telefonia fixa, internet fixa e TV a cabo.

Além disso, a Anatel tem como principal objetivo estimular a concorrência justa entre as prestadoras dos serviços de telecomunicações. Isso torna o comércio de equipamentos e produtos de comunicação algo mais acessível ao público brasileiro. Pensando em um Brasil que já dependeu de uma única empresa do ramo, esse fator é muito importante.

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Quer entender melhor o que é a Anatel? Confira nosso post e boa leitura!

O que é a Anatel?

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma autarquia criada pela Lei 9.472, de 16 de julho de 1997 — também conhecida como Lei Geral de Telecomunicações. Seu principal objetivo era implantar o novo modelo de comunicação no Brasil, além de fomentar a ampla concorrência entre as prestadoras e uma justa comercialização de serviços para os consumidores brasileiros.

Qual é o papel da Anatel?

Dentre suas obrigações, a Anatel deve:

• adotar medidas necessárias para atender o interesse público;
• movimentar ações para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras;
• atuar com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade.

Além disso, a Anatel herdou alguns poderes do Ministério da Comunicação. Isso quer dizer que ela pode outorgar, regulamentar e fiscalizar as telecomunicações brasileiras. Além disso, há um grande acervo técnico e patrimonial que antes pertencia à Telebrás, a responsável anterior pela comunicação de telefonia do país.

Outras atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações são:

• aplicar a política nacional de telecomunicações;
• decretar normas quanto à aprovação, à prestação e o uso dos serviços de telecomunicações pela administração pública;
• gerenciar os sinais de radiofrequência e o uso de suas órbitas, emitindo suas respectivas regras e diretrizes;
• emitir regulamentações sobre a prestação dos serviços de telecomunicações pelo regime privado;
• decretar regras e padrões que devem ser cumpridos pelas operadoras de telecomunicações a respeito dos equipamentos que utilizarem;
• reconhecer ou comunicar certificados de produtos que cumpram os padrões e normas estabelecidos pela Agência;
• moderar infrações aos direitos dos consumidores dos serviços de telecomunicações no Brasil;
• ao que tange às telecomunicações, exercer poder legal sobre o controle, precaução e punição de violações de classificação econômica — exceto aquelas que pertencem ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Quem é o dono da Anatel?

É comum que as pessoas pensem que a Anatel ou é uma empresa privada ou é gerenciada por algum governante eleito.

Na verdade a Anatel é administrativamente neutra, financeiramente independente e não responde hierarquicamente a nenhum órgão de governo. Ou seja, todas suas decisões só podem sofrer interferências judiciais ou dela própria.

Onde fica a sede da Anatel?

A Agência Nacional de Telecomunicações tem sua sede principal na cidade de Brasília - Distrito Federal (DF). Seu endereço completo é:

• Saus - Quadra 06, Bloco H, Brasília-DF.

Porém, ainda conta com representações em todas as capitais brasileiras. Isso significa que para fazer reclamações, ter os serviços fiscalizados e as regulamentações emitidas, não há estrita dependência da administração central.

O que a Anatel fiscaliza?

A Anatel é o órgão competente para fiscalizar qualquer serviço de telecomunicação no território brasileiro. Isso significa que a Agência é:

• onde reclamamos das operadoras de TV a cabo;
• o órgão que fiscaliza os provedores de internet;
• quem regula a internet;
• quem cuida da telefonia fixa e móvel do Brasil;
• quem controla as operadoras de celular;
• onde reclamamos sobre a internet móvel e fixa.

O que a Anatel resolve?

Uma das funções da Anatel é intermediar de maneira administrativa os conflitos de interesse entre as operadoras de telecomunicações e os consumidores. Dessa forma ela atua ativamente na defesa dos direitos dos usuários e faz-se cumprir de acordo às leis e regulamentações os procedimentos das prestadoras.

A Anatel intermedia atendimento entre operadora e consumidor

Isso quer dizer que a Anatel em si e seus funcionários não resolvem as reclamações dos consumidores, mas sim fazem a mediação de um atendimento de maneira extraordinária. Trocando em miúdos: é preciso que você primeiro tente resolver com sua operadora o problema. 

Se a solução não vier dessa forma, a Anatel pode servir de canal de comunicação entre você e sua operadora para um novo atendimento. Porém, não pense que isso não serve de nada.

Em primeiro lugar, você estará em um ambiente em que as conversas geram um histórico com acesso pela Agência e, caso haja algum desrespeito, você estará protegido e amparado.

O atendimento extraordinário da Anatel oferece benefícios a todos

Outro ponto é que a sua reclamação chegando até a Anatel serve de dados para melhorar o serviço de todos os consumidores brasileiros. É por meio desses canais de atendimento que a Agência sabe que, por exemplo, o número de queixas no 1º semestre de 2020 é de 1,5 milhões.

De acordo com essas informações são geradas novas regras e regulamentações para as prestadoras seguirem. Um bom exemplo disso é o bloqueio do celular por parte da operadora. Até o ano de 2010 isso era permitido e o consumidor que queria trocar de empresa deveria comprar um novo aparelho.

Depois de tantas reclamações, uma nova norma emitida pela Anatel permitiu a livre mudança dos números entre as operadoras e garantiu que todo aparelho venha desbloqueado de fábrica. Nasceu assim a portabilidade numérica.

Os tipos de reclamações feitas na Anatel pelos consumidores

De qualquer forma, os principais tipos de reclamações feitas na Anatel são:

• cobrança indevida;
• cancelamento indevido do contrato;
• falta de suporte;
• quebra de contrato;
• sem sinal;
• falta de decoro no atendimento;
• constrangimento na cobrança de valores.

A reclamação mais feita sobre a internet das operadoras

O maior problema enfrentado pelos consumidores brasileiros com relação à internet é a velocidade menor do que a contratada com as prestadoras. As reclamações eram tantas que foi preciso a Resolução nº 575, de 2011 para estabelecer uma velocidade mínima entregue pelas operadoras.

Com isso, as empresas são obrigadas a entregarem para seus consumidores no mínimo 80% da velocidade contratada. Além disso, cada operadora deve oferecer meios para que seus clientes testem a velocidade de internet, por meio de ferramentas digitais.

Qual o número da Anatel?

O número de telefone da Anatel é o 1331. Essa central funciona de segunda a sexta das 8h às 20h, somente em dias úteis e torna as ligações gratuitas para todo o Brasil. Porém, há ainda outras formas de contatar a Agência e fazer suas reclamações, elas são:

• presencial na sala do cidadão de cada sede regional da Anatel;
• pela internet acessando o site da Anatel;
• pelo aplicativo Anatel Consumidor, podendo ser baixado para iOS ou Android.

Qual o número da Oi para reclamar?

O número da Oi para reclamação é o *144 no telefone fixo, mas você pode usar outros canais como:

• formulário no site Oi;
• aplicativo Minha Oi para iOS ou Android;
• ouvidoria pelo e-mail ouvidoria@oi.net.br;
• página no Facebook;
• perfil no Twitter.

Qual o número da Claro para reclamar?

O número da Claro para reclamação é o 106 99 para fixo e 1052 para móvel, mas você pode usar outros canais como:

• formulário no site Claro;
• aplicativo Minha Claro para iOS ou Android;
• ouvidoria pelo número 1052;
• página no Facebook;
• perfil no Twitter.

Qual o número da Vivo para reclamar?

O número da Vivo para reclamação é o 103 15 para fixo e *8486 para móvel, mas você pode usar outros canais como:

• formulário no site Vivo;
• aplicativo Meu Vivo para iOS ou Android;
• ouvidoria Vivo pelo número 0800 775 12 12;
• página no Facebook;
• perfil no Twitter.

Qual o número da TIM para reclamar?

O número da TIM para reclamação é o 1056 para fixo ou *144 para móvel, mas você pode usar outros canais como:

• formulário no site TIM;
• aplicativo Meu TIM para iOS ou Android;
• ouvidoria pelo número 1052;
• página no Facebook;
• perfil no Twitter.

Qual o número da Nextel para reclamar?

O número da Nextel para reclamação é o 1050 no telefone fixo, mas você pode usar outros canais como:

• formulário no site Nextel;
• aplicativo Meu Nextel para iOS ou Android;
• ouvidoria pelo pelo número 1052;

Qual o número da SKY para reclamar?

O número da SKY para reclamação é o 10611, mas você pode usar outros canais como:

• formulário no site SKY;
• aplicativo SKY para iOS ou Android;
• ouvidoria pelo número 1052;
• página no Facebook;
• perfil no Twitter.

Qual o número da Algar para reclamar?

O número da Algar para reclamação é o 10312, mas você pode usar outros canais como:

• formulário no site Algar;
• aplicativo Algar Telecom para iOS ou Android;
• ouvidoria pelo formulário no site;
• página no Facebook;
• perfil no Twitter.

Como fazer reclamação na Anatel?

Primeiro você deve fazer cadastro no sistema de atendimento da Anatel. Então, após estar logado, escolher a opção de reclamação. Lembre-se que você precisará do protocolo de atendimento de sua operadora, por isso faça sua reclamação diretamente com a empresa primeiro.

Caso você não tenha feito a reclamação com sua operadora ainda, no próprio site da Anatel é possível seguir esse caminho.

Depois de acessar o menu de reclamações, você deve:

• indicar qual a sua operadora;
• selecionar qual tipo de serviço corresponde à reclamação — telefone fixo, celular pós-pago ou pré-pago, internet fixa ou TV por assinatura;
• clicar em qual tópico se trata sua reclamação;
• escolher o tipo de demanda para o assunto;
• preencher os dados da reclamação.

O que fazer quando a Anatel não resolve o problema?

Como explicamos, a Anatel não soluciona problemas individuais, sendo apenas um órgão regulador e moderador dos serviços de telecomunicações no Brasil.

Então, ao abrir uma reclamação na Anatel, além de ter já sido atendido anteriormente pela operadora, você deve aguardar até cinco dias úteis para a resolução. Uma vantagem é não precisar apresentar provas.

Porém, além da Anatel, existem outras opções que podem lhe amparar, confira!

Procon

Atuando como mediadores ativos, os Procons espalhados pelo país recebem e analisam cada caso individualmente. Então, eles buscam uma solução que satisfaça ambas as partes e reconcilie suas diferenças e conflitos sem acionar a justiça.

Para fazer uma reclamação no Procon, acesse o site do órgão da sua cidade ou estado.

Juizados especiais

Os juizados especiais atuam como órgãos do Poder Judiciário, dispensando a presença de advogados na maioria dos casos. Isso facilita que o consumidor lesado acione seus direitos na justiça e consiga viabilizar uma solução o mais rápido possível.

Ao entender o que é a Anatel, conseguimos perceber como ela valoriza os direitos do consumidor e a justa concorrência entre as empresas.

Embora a Agência não avalie cada caso individualmente, fica nítido como os atendimentos extraordinários ajudam a formalizar novas regulamentações e normas, visando o bem-estar dos usuários brasileiros. 

Agora você já entende tudo sobre a Anatel, então compartilhe este post nas redes sociais para mais pessoas aprenderem também!