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Limite de internet fixa no Brasil: qual o estado atual e a postura da Anatel?

Yuri Kaminski, especialista em marketing e telecomunicações em Portal de Planos

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Especialista de Marketing e Telecomunicações — Portal de Planos

Limite de internet fixa no Brasil: Estado atual e a postura da Anatel

Afinal, a internet banda larga vai ser limitada? Muitas pessoas ainda se perguntam se esse é um assunto verídico e se houver uma mudança, como vai impactar no uso da internet, seja nas atividades de lazer, entretenimento, educação ou para trabalhar.

Realmente, ter o uso da internet limitada é algo desagradável, pois se trata de um dos recursos mais importantes para o cotidiano de qualquer pessoa. Embora seja um assunto polêmico, é essencial entender mais sobre ele e saber os seus direitos.

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Se você deseja saber o que é o limite de internet banda larga e como esse assunto pode afetar o seu uso, vamos explicar! Continue a leitura deste post e saiba como é, qual a situação  atual e os pontos positivos e negativos que essa mudança pode oferecer para o seu uso!

O que quer dizer a limitação de internet banda larga?

Se não bastasse o corte da internet móvel após o término da franquia, agora as operadoras querem colocar um limite de internet para os planos de banda larga fixa. A ideia é estabelecer uma franquia para a internet fixa, e após o uso dessa franquia, a navegação será feita em velocidade reduzida ou será totalmente cortada.

Por incrível que pareça a Anatel justifica que a novidade trará resultados positivos aos usuários. De acordo com o superintendente de competição da Anatel, Carlos Baigorri, os usuários que utilizam pouco a internet pagam por aqueles que utilizam muito.

É como se houvesse uma média de preço entre os perfis de consumo, ou seja, dessa forma o limite de internet beneficiaria os usuários com pouco consumo e atingiria negativamente os usuários com alto consumo.

Digamos que tudo isso fosse aprovado e entrasse em prática, (e quase foi), para que realmente o usuário com pouco consumo fosse beneficiado, o valor dos planos de banda larga deveriam cair. Não foi isso que aconteceu.

Ao tomarmos como exemplo a operadora Vivo, que é uma das mais adeptas a ideia de limitação da internet banda larga, quando toda essa história entrou à tona em 2016, os planos continuaram com o mesmo valor e a franquia foi adicionada, mas promocionalmente só seria válida após o dia 31/12/2016.

O mínimo que deveria ocorrer para que houvesse um pouquinho de sentido na justificativa da Anatel em dizer que isso beneficiaria o usuário com pouco uso, é que os preços caíssem para as franquias menores.

Os novos contratos da Vivo antes de tudo isso sair de jogo, pelo menos por enquanto, variam entre 10 GB para a velocidade de 200 kb/s a 130 GB para a velocidade de 25 Mb/s. O episódio mais recente sobre toda essa história aconteceu no dia 12 de janeiro.

Gilberto Kassab, que era ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, afirmou que no segundo semestre de 2017 a internet banda larga seria limitada para “que o usuário seja cada vez mais beneficiado com melhores serviços”.

Após as declarações de Gilberto Kassab, o grupo Anonymous se manifestou nas redes sociais com mensagens dizendo “Não se atrevam”. Logo em seguida, como forma de protesto, o grupo de hackers expôs dados pessoais do ministro Kassab na internet e também o banco de dados da Anatel.

A medida de impor o limite de dados na internet fixa interfere diretamente no Marco Civil da Internet, Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, que diz que um dos direitos e garantias dos usuários é:

  •  Não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.

Claramente, o único motivo que temos para a suspensão da conexão é a falta de pagamento, e nem mesmo uma franquia de dados deveria interferir na suspensão da conexão de internet.

Toda essa polêmica gerou várias campanhas na internet, espaços para votações e comoveu até mesmo grandes artistas que se revoltaram e aderiram a essas campanhas.

Em 2016 o Anonymous já havia se posicionado e atacado a Anatel. Em entrevista concedida ao Olhar Digital, um dos integrantes do grupo contou que um dos motivos dos ataques foi a “traição” da Anatel diante de seus consumidores, que viam a agência como defensora dos seus direitos de mercado perante as operadoras.

Como está a situação do limite de internet hoje?

Em 2017 o Senado aprovou uma emenda para a Lei do Marco Civil, proibindo o limite de internet banda larga no Brasil. O assunto retornou em pauta em 2019, no entanto, a votação do projeto que veta a franquia de internet foi adiada sem previsão para retorno, com isso, a situação segue paralisada e mantendo as condições já utilizadas. 

Operadoras que apoiam o limite de dados da internet fixa no Brasil

Algumas operadoras são a favor do limite de dados internet fixa e inclusive, desenvolvem ações para esclarecer o assunto. Entretanto, é uma mudança que para as operadoras, pode ser positiva, mas que pode trazer prejuízos para os clientes.

As operadoras que apoiam o limite de dados foram:

  • NET – já é possui o limite de dados em seu contrato mas pouco se houve falar de clientes que tiveram a restrição aplicada em seus serviços;
  • Vivo – é a que mais “briga” para que a franquia entre em vigor. Possui até uma página específica respondendo dúvidas sobre o assunto;
  • GVT (foi comprada pela Vivo);
  • Oi;
  •  A Live TIM não entra na lista.

 Quais os prós e contras da internet fixa?

A limitação da internet banda larga no Brasil é um assunto repleto de polêmicas, por isso, conhecer quais os pontos positivos e os negativos é fundamental. Até mesmo para saber até que ponto essa possível mudança pode afetar o uso diário da internet.

Veja abaixo alguns prós e contras referente a limite da internet banda larga no Brasil:

Pontos positivos

 Na rede de internet móvel, digamos que se olhar de uma maneira bem superficial, podemos até considerar que a limitação contribui para o melhor desempenho da rede, levando em conta que a rede é compartilhada, e, quanto maior a quantidade de usuários de uma rede compartilhada, maiores são os problemas que ela oferece.

Já no caso da internet fixa, a rede é exclusiva para cada local de instalação e um cabo chega até a casa de cada cliente. Não dá para usar esse argumento, pois além de ser maior quantidade de dados, a rede suporta mais usuários sem comprometer a qualidade.

Suponhamos que realmente houvesse um melhor dimensionamento da rede, caso a limitação de dados fosse implementada. Mas veja o seguinte: a qualidade dos serviços que recebemos das operadoras de telefonia já é muito baixa.

Então, não é a quantidade de uso do serviço que deve diminuir e sim a qualidade do serviço que deve aumentar. A estrutura da rede deve evoluir e não o uso da rede diminuir ou ser limitado para que haja um melhor redimensionamento.

Pontos negativos

O limite de dados na internet fixa interfere diretamente em pessoas que utilizam a internet para trabalhar. Além disso, estudantes de ensino a distância que necessitam de internet ilimitada serão altamente prejudicados.

As Pessoas que utilizam o serviço como forma de entretenimento serão absurdamente prejudicadas, desde um usuário com perfil de consumo leve até um usuário com perfil de consumo avançado, o que compromete o uso habitual de diversos usuários.

Na quantidade de dados consumidos mensalmente por esses 3 perfis de usuário estão inclusos desde navegação cotidiana como redes sociais, emails e até jogos e episódios de séries na Netflix, e ainda, valor do serviço será ainda maior para quem quer usar mais.

Pesquisando nos sites das operadoras em meio a todas essas reviravoltas, não encontramos preços reduzidos nos planos com franquias, em comparação aos mesmos planos que hoje são ilimitados, com isso, os clientes serão bastante prejudicados.

O uso de serviços de streaming de vídeos também serão comprometidos, pois levando em consideração que o consumo a cada hora assistindo na Netflix em HD é de 3 GB, teríamos apenas 43 horas para assistir na Netflix por mês, e ainda não é na melhor qualidade, e nossa franquia se esgotaria.

Para assistir em HD 4K o consumo médio por hora é de 7 GB, ou seja, se houver a aprovação da franquia de internet fixa o consumidor mudará totalmente a forma de como utiliza a internet atualmente, dificultando o uso de diversos serviços importantes, seja para a rotina profissional ou entretenimento.

Como você percebeu, o limite de internet banda larga é um assunto que gera grandes discussões e pode causar impactos significativos na sua rotina de uso da internet. Por isso, é imprescindível acompanhar a evolução desse tema e evitar surpresas desagradáveis.

Gostou do post? Agora que entendeu mais sobre o assunto, ajude a disseminar boas informações! Compartilhe este conteúdo nas suas redes sociais e permita que seus amigos e contatos também vejam informações relevantes!

Yuri Kaminski, especialista em marketing e telecomunicações em Portal de Planos
Escrito por:Yuri Kaminski

Yuri Kaminski é engenheiro químico (UFC) e mecatrônico (École Centrale Nantes) de formação. Sempre apaixonado por tecnologia, desde o início da sua carreira viu na internet, no marketing digital e na ciência de dados um oceano de oportunidades a serem descobertas. Hoje, Yuri atua como especialista em marketing digital e inteligência de mercado do Portal de Planos, escrevendo sobre tendências de mercado em telecomunicações e tecnologia.

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